quarta-feira, 18 de junho de 2014

Justiça condena empresa de Santa Catarina em R$ 1 mihão por expor operários ao cancerígeno amianto

 

Indenização foi fixada pela 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, no Sul.


Empresa informou que só vai se pronunciar após analisar decisão judicial.

Do G1 SC

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Imbralit Ltda., com sede em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, a pagar R$ 1 milhão por expor os funcionários ao amianto. A indenização por danos morais coletivos foi fixada em sentença dada na 4ª Vara do Trabalho do município, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). 
A fábrica atua na produção de telhas de fibrocimento. A Imbralit informou que foi notificada da determinação judicial e só vai se pronunciar após a área jurídica da empresa examinar o documento. Cabe recurso da decisão.
 
 
 
Ministério Público do Paraná reforçou a recomendação para que moradores não utilizem telhas de amianto (Foto: Adriana Calicchio/ RPC TV)
 
 (Foto: Adriana Calicchio/ RPC TV)
 
 
Vários estados buscam a proibição do uso de amianto
 
Na ação, segundo o MPT-SC, ficou comprovado que a empresa não monitorava adequadamente todos os locais de exposição e negligenciou o gerenciamento dos resíduos industriais, permitindo o contato de trabalhadores com o mineral, sobretudo na alimentação de máquinas e equipamentos abastecidos com fibras de amianto.
Conforme a decisão da Justiça, os operários poderão se retirar do trabalho quando a concentração de fibras do mineral alcançarem níveis superiores a 0,1 fibra de amianto por centímetros cúbicos de ar respirável. Este índice foi fixado no Acordo Nacional do Uso do Crisotila, firmado entre os envolvidos no setor e renovado a cada dois anos.
A juíza Zelaide de Souza Philippi determinou ainda a realização de medições periódicas que serão fixadas em locais visíveis para os trabalhadores expostos, sob pena de multa. O procurador do Trabalho Luciano Leivas, autor da ação, destacou a importância da decisão para a sociedade e para a defesa da tese do MPT de que o uso do amianto deve ser banido no Brasil. "O amianto é substância reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como poderoso cancerígeno, não havendo limites seguros de exposição", enfatiza Leivas.
 
Com cópia à Alesc

Na sentença, a juíza determina também o envio de cópia da decisão à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 0179.5/2008, que prevê o banimento do amianto no estado. Em maio, o MPT e Ministério Público Federal haviam encaminhado parecer sobre o assunto ao Legislativo Estadual.
 
Saiba mais
 
O amianto pode provocar câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro que atinge pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insuflação do pulmão), entre outras. Segundo o MPT, ao menos 60 países já proibiram o uso do amianto em seu território. 
 

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), já provocou 47 mortes em Santa Catarina durante o período de 1998 até 2013.

 

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